Política de Privacidade

Vigente a partir de 17 de setembro de 2025. Esta Política descreve como a Ecobin Soluções Ambientais LTDA (CNPJ 41.302.493/0001-00), com endereço comercial na Rua Félix da Cunha, 56 — Bairro Coxilha — Santa Vitória do Palmar/RS, trata dados pessoais no âmbito de seu site e de seus serviços de consultoria ambiental (incluindo licenciamento ambiental, PGRS e transplante vegetal). Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1) Quadro‑resumo

  • Controladora: Ecobin Soluções Ambientais LTDA

  • CNPJ: 41.302.493/0001-00

  • Endereço: Rua Félix da Cunha, 56 — Coxilha — Santa Vitória do Palmar/RS

  • Encarregado/DPO: ecobinsolucoesambientais@gmail.com

  • Canais de contato: botão flutuante do WhatsApp no site; formulário de contato; e‑mail do DPO.

  • Abrangência: site institucional e canais de atendimento mencionados.

  • Público atendido: empresas e órgãos municipais, com foco no Rio Grande do Sul.

Observação: Caso a Ecobin utilize outras plataformas (ex.: CRM, ferramenta de newsletter, analytics), esta Política poderá ser atualizada para detalhar tais operadores.

2) Quais dados coletamos

Coletamos os dados mínimos necessários para atendimento e execução de serviços:

2.1. Fornecidos pelo titular

  • Contato/Orçamento: nome, e‑mail, telefone/WhatsApp, empresa, município/UF, mensagem e anexos (quando enviados).

  • Execução de serviços (licenciamento ambiental, PGRS, transplante vegetal): dados de identificação da empresa (razão social, CNPJ, endereço), dados técnicos e documentos do processo (relatórios, laudos, fotos/plantas, coordenadas etc.).

  • Processos seletivos (se aplicável): currículo e informações profissionais.

2.2. Coletados automaticamente no site
Endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, identificadores do navegador (user agent) e cookies essenciais para funcionamento.

2.3. Canais de terceiros
Comunicações pelo WhatsApp podem incluir seu número e o histórico das conversas mantidas com a Ecobin.

3) Finalidades e bases legais

Tratamos dados para:

  • Atendimento e orçamento (formulário/WhatsApp): responder solicitações e prestar informações. Base legal: legítimo interesse ou procedimentos preliminares ao contrato.

  • Execução de serviços ambientais (licenciamento ambiental, PGRS, transplante vegetal): análise, elaboração de laudos, pareceres, vistorias, coletas, consultoria e interface com órgãos públicos. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória, quando aplicável.

  • Comunicações administrativas: avisos sobre prazos, entregas, faturamento e suporte. Base legal: execução de contrato.

  • Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis: emissão de notas, guarda de documentos. Base legal: obrigação legal.

  • Marketing institucional (se houver newsletter/convites): envio mediante consentimento, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

Não realizamos decisões automatizadas que afetem o titular sem intervenção humana.

4) Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e melhoria de navegação. Caso a Ecobin adote cookies analíticos ou de marketing (ex.: Google Analytics, Meta Pixel), exibiremos banner de consentimento e disponibilizaremos Preferências de Cookies com detalhamento das categorias e prazos de retenção.

Como gerenciar: o titular pode ajustar preferências no banner (se aplicável) e no navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades do site.

5) Compartilhamento e operadores

Podemos compartilhar dados com operadores que prestam serviços à Ecobin (por exemplo, hospedagem do site, e‑mail, contabilidade, ferramentas de atendimento/mensageria), sempre com instruções contratuais de segurança e confidencialidade. Compartilhamentos com órgãos públicos podem ocorrer para atender exigências de processos de licenciamento e fiscalização.

Transferências internacionais podem ocorrer se algum operador utilizar infraestrutura situada fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos salvaguardas previstas na LGPD (como cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança equivalentes).

6) Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e o risco das operações: controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS), backups e registro de logs. Embora nos esforcemos pela proteção dos dados, nenhum sistema é absolutamente imune; por isso, mantemos processo de resposta a incidentes e comunicação conforme a LGPD quando necessário.

7) Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e de obrigações legais/regulatórias (por exemplo, prazos fiscais e de guarda de documentos técnicos). Após esse período, realizamos eliminação ou anonimização segura.

8) Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamentos, revisão de decisões e revogação do consentimento.

Como exercer: envie sua solicitação ao Encarregado/DPO pelo e‑mail ecobinsolucoesambientais@gmail.com. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para verificar identidade e atender ao pedido dentro de prazo razoável.

9) Crianças e adolescentes

Nossos serviços e conteúdos não são direcionados a menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados coletados indevidamente, adotaremos medidas para sua exclusão.

10) Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, mapas, redes sociais). A Ecobin não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites; recomendamos consultar suas políticas próprias.

11) Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legislativas, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será sempre publicada no site com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso no próprio site.

12) Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Vitória do Palmar/RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política.

Ecobin Soluções Ambientais LTDA
CNPJ: 41.302.493/0001-00
Contato do Encarregado/DPO: ecobinsolucoesambientais@gmail.com